Na semana passada, na Câmara Municipal, teve início uma série de reuniões com representantes da Prefeitura para esclarecimentos e explicações aos vereadores sobre a necessidade da reestruturação administrativa da Prefeitura, prevista em projeto de lei que tramita na Câmara e que prevê desmembramento para criação de três novas secretarias municipais e cria 12 novos cargos em comissão. Os encontros aconteceram por convocação feita pelas comissões permanentes do Legislativo.

Na terça-feira (11), compareceu o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmeira (Sismup), Cezar Ruzin, que questiona a criação de novos cargos considerando o fato de a Prefeitura contar atualmente com 24 cargos vagos, como também que, com a diferença na folha de pagamentos, poderiam seu equiparados os  salários de categorias que apresentam divergências.

A preocupação manifestada por Ruzin é de que no final do ano a Prefeitura pode não ter margem para reajustar o salário dos servidores públicos municipais.

Na quinta-feira (13), esteve presente o gerente regional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Ronaldo Becher, para justificar a criação de uma secretaria específica para o Meio Ambiente, que pela proposta do Executivo seria desmembrada da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente.

Becher relatou que o Estado conta atualmente com mais de mil processos de licença na fila, a regional de Ponta Grossa recebe ao mês mais de 300 processos e o que demoraria 15 dias para resolver em um órgão autorizado pelo Estado no município, demora até seis meses para uma licença ambiental de pequeno porte.

A partir de 2014 o governo do Estado deve abrir a possibilidade dos municípios emitirem licenciamentos ambientais de menor impacto, mas para isso as secretarias municipais devem estar tecnicamente adequadas, segundo o chefe da Regional da Secretaria do Meio Ambiente.

Para Becher, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, se for gerenciada de maneira adequada será auto-suficiente, com a arrecadação de taxas e multas, como também de recursos federais.

Limite

Ainda na quinta-feira, a responsável pelo Controle Interno do município, Roseli Fernandes, falou sobre o impacto financeiro e o limite prudencial da folha de pagamento com os novos cargos. Segundo ela, o gasto com a folha de pagamento está em 50,77% da arrecadação, enquanto o percentual do limite prudencial permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54%, sendo 51,3% o máximo prudencial.

Segundo o controle interno, a administração municipal já toma providências para baixar ainda mais este índice prevendo a aprovação do projeto de lei, para não ultrapassar o limite estipulado por lei.

Para esta semana está programada uma conversa com representantes da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, com o objetivo de justificar o desmembramento, deixando a Educação como uma Secretaria exclusiva e o Esporte e Cultura como outra pasta distinta.