Polí­tica

Notícia publicada quarta-feira 26 outubro 2011

Dois projetos de lei que autorizam Prefeitura a fazer empréstimos são rejeitados em primeira votação

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Com sete votos contrários e apenas dois favoráveis, a Câmara Municipal de Palmeira rejeitou, em votação em primeiro turno, dois projetos de lei de autoria do Executivo que tratam de autorizações para contratação de créditos. O primeiro refere-se a empréstimo de R$ 680 mil, junto à Caixa Econômica Federal, relativo ao programa Um Computador por Aluno, para aquisição de 1.626 laptops para alunos das 3ªs séries, 4º e 5º anos de escolas da rede municipal. O segundo trata de operação de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná, no valor de R$ 4 milhões, para pavimentação de ruas da cidade.

Na discussão dos projetos de lei, vereadores contrários apresentaram argumentação e justificaram voto contra. No caso do projeto que trata da aquisição de computadores, um dos principais motivos pela decisão de voto contrário veio de reunião realizada pelas comissões permanentes com diretoras e pedagogas de escolas municipais, na qual manifestaram outras prioridades para as escolas que não os computadores. Entre elas, melhorias na estrutura física, incluindo cozinhas, refeitórios, banheiros e salas de aula. Com relação ao projeto sobre pavimentação, o argumento principal pelo voto contra foi de que a Secretaria de Governo e Planejamento não tinha conhecimento do mesmo e não participou da elaboração de projetos para as obras previstas, além de que o parecer da procuradoria jurídica do Legislativo sugeria a não aprovação do projeto de lei.