O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, transferiu R$ 6,11 bilhões aos municípios entre janeiro e abril de 2025. Esse montante representa um aumento de 8,89% em comparação com o mesmo período de 2024, quando os repasses totalizaram R$ 5,611 bilhões.

Um dos principais fatores para esse crescimento foi o pagamento das quatro parcelas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que teve um aumento de 7% em relação ao ano anterior, passando de R$ 2,389 bilhões para R$ 2,560 bilhões.

Somente no mês de abril, o Paraná repassou mais de R$ 1,348 bilhão às prefeituras. A maior parte desse valor veio do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com R$ 946 milhões, principal fonte de receita estadual, correspondendo a cerca de 25% da arrecadação. O IPVA contribuiu com R$ 388,9 milhões, o Fundo de Exportação com R$ 12,3 milhões, e os royalties do petróleo com R$ 804,4 mil.

Os recursos são provenientes de transferências constitucionais e fazem parte das receitas públicas correntes. Eles podem ser aplicados pelos municípios em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e transporte.

LEGISLAÇÃO
As transferências de recursos são feitas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), seguindo as normas constitucionais. Esses índices são calculados anualmente, considerando uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais.

Os valores destinados a cada um dos municípios, assim como seu detalhamento, podem ser acessados pelo Portal da Transparência.

Foto: José Cruz_Agência Brasil