Na segunda-feira (29), a procuradora geral da Prefeitura de Palmeira, Andréia Soltoski, acompanhada do vice-prefeito e secretário de Governo e Planejamento, Marcos Levandoski (PT), estiveram reunidos com os vereadores Domingos Everaldo Kuhn (PSC), Arildo Zaleski (PSC), Rogério Czelusniak (PTB), João Alberto Gaiola (PDT), Mário Wieczorek (PP) e Pastor Anselmo (PSD), na Câmara Municipal, para propor a criação de comissões com membros dos poderes Executivo e Legislativo, como também dos conselhos municipais, para discutir, revisar e atualizar as leis municipais.

De acordo com a procuradora seriam revistas por essas comissões a Lei Orgânica, de abril de 1990; o Código de Posturas, de 2003; o Código Tributário de 2002; o Código de Obras e Edificações, de 1983; o Código de Zoneamento, de 1987; e o Código de Parcelamento do Solo, de 1983. “Para o Código de Zoneamento e o de Parcelamento do Solo, por se tratarem de áreas correlatas, pode ser formada apenas uma comissão, mas, de resto, cada legislação terá uma comissão específica”, sugeriu a procuradora.

A intenção do Executivo é que cada comissão tenha pelo menos dois vereadores, um integrante da Secretaria de Planejamento, um membro de conselho de área relacionada e um dos advogados da Prefeitura. Andréia disse ainda que seria importante que a procuradoria da Câmara Municipal fizesse parte dos trabalhos. “Este é o mínimo para formação e bom andamento da comissão, mas caso algum vereador queira participar de várias comissões, não há restrições”, explicou ela.

Segundo a proposta do Executivo, depois de criadas as comissões, as reuniões seriam semanais e em horários fixos, previamente elegidos democraticamente, para que se tenha regularidade na frequência dos participantes. “A meta seria que essas comissões trabalhassem simultaneamente para que até o final do ano os trabalhos sejam concluídos”, ressalta a procuradora.

Para o vereador Rogério Czelusniak a iniciativa do Executivo é nobre, pois propõe o debate antecipado das alterações das leis, ao invés de enviar o projeto de lei pronto. “Desta maneira poderemos conhecer os motivos que fundamentarão as alterações na lei, como também representar a população nas escolhas do que é melhor para o município”, disse Czelusniak.

Na próxima semana os vereadores voltam a se reunir com os representantes do Executivo para definirem suas participações nas comissões.