O Hospital e Maternidade Imaculada Conceição deverá restituir R$ 37.540,00 para a Prefeitura de São João do Triunfo. Esse valor corresponde ao pagamento de honorários advocatícios, que não faziam parte do plano de trabalho ou do objeto do convênio entre a entidade e a prefeitura e terão que ser devolvidos por serem considerados pelo tribunal de Contas do estado (TCE) como pagamento indevido.

As contas de 2008 do convênio, no valor de R$ 540.491,96, foram julgadas irregulares pelo TCE. O objetivo da transferência era a prestação de serviço de atendimento ambulatorial e internamentos, pagamento de plantões médicos, compra de medicamentos e material hospitalar.

O motivo da irregularidade das contas foi o pagamento de honorários advocatícios não previstos no objeto do convênio nem no plano de trabalho. Os seguintes itens foram convertidos em ressalvas: utilização de recursos do convênio com honorários contábeis, pagamento de despesas referentes a período anterior à vigência do convênio, e a apresentação do termo de cumprimento de objetivos durante a instrução processual.

Em razão da irregularidade das contas, a então presidente da entidade mantenedora do hospital, Dulcileia Koerich, deverá pagar multa de R$ 1.450,98. A sanção está prevista na Lei Orgânica do TCE. Foi determinada, ainda, a inclusão de seu nome no cadastro dos responsáveis com contas irregulares.

A decisão, da qual cabe recurso, ocorreu na sessão do último dia 13 da Primeira Câmara. Os prazos para recurso passaram a contar a partir da publicação do acórdão, no dia 21 de outubro.