Foi publicada na edição de quinta-feira (15) do Diário Oficial da União, a Medida Provisória 624 com anexos. A MP determina o pagamento imediato do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), que foi incluído em projetos de conversão de duas outras MPs que tramitam no Congresso. O município de Palmeira deve receber R$ 750 mil, segundo estimativa que foi feita no mês de junho por entidades municipalistas.

Com a decisão de editar a MP, a presidente Dilma Rousseff quer manter o compromisso assumido com prefeitos durante a 16ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, de pagar o auxílio financeiro a todos os municípios brasileiros ainda neste mês de agosto.

A MP abre crédito extraordinário de R$ 1,648 bilhão em favor de encargos financeiros da União e de transferências para Municípios. Do valor total, R$ 1,5 bilhão será destinado a auxílio financeiro aos Municípios e os restantes R$ 148 milhões vão cobrir encargos decorrentes de subvenção econômica a produtores e fornecedores de cana-de-açúcar na Região Nordeste. Parte do crédito aberto é resultado do cancelamento de recursos destinados ao fundo do regime geral da previdência social.

Para o depósito na conta de todos os municípios, a Secretaria do Tesouro Nacional enviou um arquivo com todos os dados para o Banco do Brasil. Desta forma, o dinheiro só estará disponível nas contas, a partir de sexta-feira (16), segundo informa a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que está em contato permanente para confirmar o deposito do auxílio financeiro tão logo a operação for autorizada e concluída.