Uma parcela extra de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi depositada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) na quinta-feira (9). Para Palmeira foi destinado um valor bruto de pouco mais de R$ 104 mil, mas com os descontos constitucionais para composição do Fundo de Desenvolvimento da educação Básica (Fundeb), Fundo de Saúde e Pasep, de 20%, 15% e 1%, respectivamente, resultou em valor líquido de R$ 67 mil.

O valor estabelecido como parcela extra do FPM é decorrente da classificação por estimativa das receitas de Imposto de Renda (IR) e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).

O repasse representa mais uma conquista do movimento municipalista, liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), segundo a entidade. A transferência do recurso aos Municípios é uma reivindicação antiga da entidade, que articulou à Receita Federal (RF) para que a classificação dos refinanciamentos dos tributos ocorresse de forma mais ágil.

Repasse

Já o primeiro repasse do ano do FPM, realizado na sexta-feira (10), teve valor bruto de R$ 938 mil. Com os descontos, o valor líquido repassado foi de R$ 540 mil. Em janeiro, a STN ainda efetuará mais dois repasses de valores do FPM para as prefeituras, nos dias 20 e 30.