Audiência pública realizada na terça-feira (14), convocada pela Câmara Municipal, através da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, serviu para apresentação de dados sobre a arrecadação e despesa da Prefeitura de Palmeira no último quadrimestre do ano passado e, consequentemente, o fechamento do exercício de 2011. Os números revelaram que a receita orçamentária chegou a R$ 48,1 milhões e a despesa efetiva fechou em R$ 41 milhões, resultando em superávit de R$ 7,1 milhões no ano.

Uma das principais preocupações dos administradores públicos, a despesa com pessoal e encargos, apresentou um resultado até certo ponto surpreendente no fechamento do ano. Com um desembolso de R$ 21,1 milhões para cobertura desta categoria de despesa, levando-se em consideração a receita corrente líquida de R$ 47,8 milhões, percentual do exercício despendido com pessoal foi de 44,4%, ficando quase 10% abaixo do limite constitucional de 54% e longe do limite prudencial de 51,3%, de acordo com os dados apresentados pelo controlador geral da Prefeitura, Eturi Wisnieski, durante a audiência pública.

O bom desempenho orçamentário da Prefeitura de Palmeira em 2011 se deve a aumentos nos valores arrecadados, principalmente dos repasses executados pelos governos federal e estadual. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por exemplo, comparando-se com  os valores repassados em 2010, teve incremente de 27,93%, passando de R$ 12,7 milhões para R$ 16,3 milhões no ano passado. O mesmo se deu com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que teve incremente de 23,64% no comparativo entre os dois últimos exercícios, indo de R$ 12,6 milhões em 2010 para R$ 15,5 milhões em 2011. O aumento de arrecadação também foi registrado em tributo próprio do município, o Imposto Sobre Serviços (ISS), que passou de R$ 3,5 milhões em 2010 para R$ 4,2 milhões no ano passado, o que significa 18,3% de incremento na sua arrecadação.

Graças ao aumento na arrecadação e controle das despesas, a Prefeitura de Palmeira conseguiu atender as obrigações legais de aplicação de recursos em educação e saúde. A lei obriga um investimento mínimo de 25% em educação, mas em Palmeira, em 2011, o percentual chegou 31,35%. Já na saúde, o mínimo legal de aplicação é de 15% , mas chegou a 19,68% no município no ano passado, de acordo com  as informações disponibilizadas durante a audiência pública.

Avaliação

O controlador geral da Prefeitura de Palmeira, Eturi Wisnieski, avalia que “ao final do exercício de 2011 foi possível observar que as metas fiscais do município foram atingidas”. Ele ressalta que as finanças públicas encontram-se equilibradas, estando honrados os compromissos das dívidas, bem como seus limites.

Quanto às despesas com pessoal, Wisnieski observa que se encontram dentro dos limites instituídos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentando até uma relativa folga quanto a estes. Também os índices mínimos de investimentos em educação e saúde estão cobertos e até superados, segundo a avaliação do controlador geral.

Transparência

O presidente da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, vereador Josiel Caldas (PMDB), coordenou a apresentação dos dados durante a audiência pública, Ele explica que as audiências públicas acontecem em virtude de obrigação legal, inclusive da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA). “Assim, mais uma vez, atendemos os princípios legais pela publicidade e transparência dos atos administrativos do Poder Público Municipal, cumprindo com a nossa obrigação como fiscalizadores”, afirmou o vereador.