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Notícia publicada sexta-feira 17 maio 2013

Projeto de lei prevê criação de três novas secretarias municipais

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Já está sob análise das comissões permanentes da Câmara Municipal de Palmeira o projeto de lei de autoria do Executivo que trata da reestruturação administrativa da Prefeitura. O projeto prevê a criação de três novas secretarias municipais, com atividades desmembradas das atuais, bem como a criação de cargos, abertura de vagas para o preenchimento e também reajuste de vencimentos para alguns cargos.

Na reunião das comissões permanentes do Legislativo realizada na quinta-feira (16), foi decidido pelo pedido de prazo de 30 dias para a emissão de parecer, A concessão do prazo solicitado depende de aprovação de requerimento em sessão ordinária.

Está prevista no projeto a criação das secretarias de Agricultura e Abastecimento, de Meio Ambiente e de Esporte e Cultura. As duas primeiras por desmembramento da atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, que assim passaria ser nominada Secretaria de Indústria, Comério e Turismo, e a última por desmembramento da atual Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, que ficaraia responsável apenas pela área da educação.

Agora, as comissões permanentes da Câmara deverão emitir pareceres antes que o projeto seja colocado em votação em plenário, o que não tem prazo para acontecer dado a complexidade do assunto.

Caso o projeto seja aprovado, a estrutura da Prefeitura Municipal passará de oito para 11 secretarias, aumentando também o número de cargos diretores de departamentos, coordenadores e assessores. Além disso, os vencimentos de secretários, de chefe de gabinete e de coordenador da frota municipal seriam reajustados a partir da entrada em vigor da lei que altera a estrutura administrativa.