Segundo o Sistema de Informações do Banco do Brasil (SIS-BB) e a Secretaria de Estado da Fazenda, no mês de outubro os valores financeiros de repasses constitucionais – obrigatórios pela Constituição Federal – efetuados pelo governo federal e pelo governo do Estado para a Prefeitura de Palmeira superaram R$ 5,4 milhões. Não foi o maior valor mensal do ano, mas ficou próximo da média mensal dos repasses feitos nos dez meses deste ano.

No mês passado, a fonte que teve o maior valor repassado foi o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que chegou perto de R$ 1,3 milhão. Os recursos repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) atingiram pouco mais de R$ 700 mil, sendo surpreendentemente superados pelo valor repassado pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (Fundeb), que superou R$ 800 mil. FPM e Fundeb são repasses de responsabilidade do governo federal feito pela Secretaria do tesouro Nacional (STN).

Também surpreendeu o valor do repasse de outubro do Imposto Territorial Rural (ITR), de pouco mais de R$ 588 mil, que superou o valor do Fundo de Saúde, de R$ 578 mil. Com a municipalização da cobrança do ITR, a Prefeitura de Palmeira conseguiu um significativo incremento no valor que lhe cabe deste tributo do âmbito federal.

Dos recolhimentos de tributos junto a empresas optantes do Simples Nacional, a Prefeitura de Palmeira recebeu em outubro pouco mais de R$ 78 mil. Já a cota para o município do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) teve o valor mais baixo do ano, com apenas R$ 59 mil repassados.

Receita próprias

O Portal da Transparência do site da Prefeitura de Palmeira informa os valores das receitas próprias. No mês de outubro, a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) atingiu R$ 415 mil e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) chegou a pouco mais de R$ 55 mil. Já a arrecadação com o Imposto sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITBI) chegou próximo de R$ 49 mil.