A Câmara Municipal de Palmeira aprovou, na sessão ordinária do último dia 26 de dezembro, projeto de lei que autoriza reajuste salarial dos servidores e empregados públicos municipais a partir do mês de janeiro. O índice proposto pelo Executivo é de 9% para todas as categorias, baseado na correção do salário mínimo nacional, que entra em vigor já no início de 2013. Já para os servidores do Legislativo o índice proposto, através de projeto de resolução, é de 12%. O ex-prefeito Altamir Sanson (PSC) sancionou a lei no final do ano, garantindo o reajuste ao funcionalismo em janeiro.

O impacto dos novos valores dos vencimentos do funcionalismo no orçamento da Prefeitura deve ser sentido nos primeiro meses do ano, mas diluído com o tempo em virtude da arrecadação crescente e a previsão de receita anual de R$ 66 milhões no ano. Ao final de 2013, a estimativa é de que o gasto com pessoal fique abaixo do limite máximo constitucional de 54% da receita corrente limite e mesmo abaixo dos 51%, que é o limite prudencial para as despesas com salários e encargos.

Orçamento

Também no dia 26 de dezembro, os vereadores aprovaram o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2013, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro em R$ 66 milhões. O projeto foi sancionado e transformado em lei pelo ex-prefeito Altamir Sanson no dia 27 de dezembro. Com isto, já é possível à nova administração municipal executar o orçamento, com arrecadação e despesas.