Polí­tica

Notícia publicada quarta-feira 05 outubro 2011

Sessão da Câmara Municipal resulta em quatro projetos de lei aprovados

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Foram aprovados por unanimidade de votos dos nove vereadores quatro projetos de lei colocados em votação em segundo turno na sessão da Câmara Municipal de Palmeira realizada na terça-feira (4). Três dos projetos aprovados tratam de autorizações para abertura de créditos adicionais suplementares, nos valores de R$ 500 mil, R$ 40 mil e R$ 10 mil, respectivamente destinados aos orçamentos do regime Próprio de Previdência Social (RPPS), Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente e Secretaria de Gestão Pública. O outro projeto aprovado em definitivo trata de doação de imóvel no Distrito Industrial para a empresa José Alfredo Schamne.

Além dos projetos de lei, também foi aprovado por unanimidade requerimento de autoria do vereador Ivano Cherobim (PMDB), que será encaminhado para a Sanepar solicitando providências quanto a vazamentos verificados na rede de esgotos nas ruas José Vida e Padre Fernando Guarda, ambos próximos à PR 151.

Protocolo

Na sessão de terça-feira foram recebidos, após receber protocolo na Câmara Municipal, sete projetos de lei para análise e votação. De autoria do Executivo são cinco projetos, dos quais quatro tratam de autorização para abertura de créditos adicionais suplementares e um de autorização para a Prefeitura de Palmeira integrar a Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG) e contribuir mensalmente com a entidade.

Os outros dois projetos de lei tratam, respectivamente, de concessão do Prêmio Cidade Clima do Brasil para o médico Fabiano Cândido de Paula, de autoria do vereador Max Vida Santos (PSB), e concessão de título de Cidadania Benemérita de Palmeira a Lídia Mayer de Freitas.

Todos os projetos de lei recebidos foram encaminhados para as comissões permanentes, as quais irão analisá-los e emitir pareceres sobre cada um deles. Somente a partir disto é que serão encaminhados para votação em plenário.

Extraordinária

Na próxima sexta-feira (7), a Câmara Municipal realiza sessão extraordinária, convocada com o objetivo de votação do projeto de emenda à Lei Orgânica do Município e ao projeto de decreto legislativo que tratam da fixação do número de vagas no Legislativo. Segundo as matérias, a Câmara de Palmeira deve manter em nove o número de vereadores para a próxima legislatura, entre os anos de 2013 e 2016, cujos integrantes serão eleitos no ano que vem.