Polí­tica

Notícia publicada quarta-feira 27 julho 2011

Sessão da Câmara Municipal teve cinco projetos de lei votados e aprovados

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A Câmara Municipal de Palmeira realizou sessão ordinária na terça-feira (26), quando foram colocados em votação cinco projetos de lei, todos autorizando abertura de créditos adicionais no orçamento da Prefeitura Municipal. Dos cinco projetos, dois foram aprovados em segundo turno, em definitivo, portanto, enquanto os outros três ainda dependem da segunda votação para que possam ser encaminhados à sanção do prefeito e transformados em lei.

Os dois projetos de lei aprovados em definitivo autorizam abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento da Secretaria de Saúde, nos valores de R$ 131.624,15 e de R$ 183 mil, com o objetivo de aquisição de duas ambulâncias e um aparelho de hematologia e de aquisição de medicamento e pagamentos a profissionais, respectivamente.

Por sua vez, os três projetos de lei votados e aprovados em primeiro turno igualmente tratam de autorizações para abertura de créditos adicionais. Dois deles são suplementares, nos valores de R$ 364.236,00 para o orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Rural e de R$ 289.182,14 para a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte. O terceiro é especial, no valor de R$ 10.120,00 para o orçamento da Secretaria de Governo e Planejamento. Os três serão votados em segundo turno na sessão do próximo dia 2 de agosto.

Também na sessão de terça-feira foi votado em regime de urgência, em primeiro turno, projeto de decreto legislativo que referenda convênio firmado entre a Prefeitura Municipal e a Sociedade São Vicente de Paulo, visando repasse de subvenção social à entidade, em parcelas mensais, até o valor final de R$ 28.299,00. Este projeto também depende de votação em segundo turno para ser aprovado em caráter final.

Tribuna

Dois vereadores usaram a tribuna durante o expediente da sessão da Câmara Municipal. Ivano Cherobim (PMDB) falou sobre seriedade e responsabilidade na administração pública, dizendo-se indignado com as situações que levaram à instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) no Legislativo para averiguar problemas no Executivo. Já o vereador Pastor Anselmo (PR) destacou a construção do Ponto de Informações Turísticas em Witmarsum, com recursos do Ministério do Turismo, obtidos através de emenda do deputado federal Fernando Giacobo (PR) ao orçamento da União, no valor de R$ 100 mil. As obras devem ser iniciadas nos próximos dias.