Na sessão da Câmara Municipal de Palmeira realizada na terça-feira (10), os vereadores discutiram, votaram e aprovaram 17 projetos de lei, além de uma emenda modificativa e uma indicação. Seis dos projetos de lei foram aprovados em segundo turno, em caráter definitivo, enquanto 11, aprovados em primeiro turno, dependem da segunda votação para aprovação final.

Em segundo turno foram aprovados os projetos de lei propostos pelo Executivo, que autorizam abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, no valor de R$ 80 mil e R$ 40 mil. Também referente à pasta, foi aprovado com emenda o projeto que dispõe sobre a criação do Comitê Municipal do Transporte Escolar de Palmeira.

Foi aprovada por unanimidade a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural, no valor de R$ 79.600,00. Para a Procuradoria Geral autorizada a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 15 mil, para o pagamento de estagiários, e para a Saúde foi autorizado crédito de R$ 26 mil.

Em primeira discussão foram aprovados 11 projetos de lei, entre eles, quatro propostos por vereadores. O presidente da Câmara, vereador Fabiano Cassanta (PR), propôs três projetos, como o que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização gratuita do “teste da lingüinha” dos recém-nascidos no município e a denominação de duas ruas no loteamento Sebastiana Agnes de Paula II, enquanto o vereador Pastor Anselmo (PSD) denominou uma via no mesmo local.

Do Executivo foi aprovado em primeira discussão o projeto de lei que institui o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, como também aberturas de créditos especiais e suplementares no Orçamento Geral do Município.

Para Secretaria de Educação, Cultura e Esporte foram aprovadas duas abertura de crédito adicional especial, nos valores de R$ 90 mil e de R$ 105 mil. Para a Secretaria de Planejamento foi aprovada a abertura de R$ 1.500,00; para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente o valor de R$ 174 mil e para a Saúde R$ 200 mil. Enquanto para a Autarquia do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) foi aprovado o valor de R$ 13 mil.

Indicação

Foi aprovada, ainda, a indicação do vereador Eliezer Borcoski (PSB) que solicita à Prefeitura Municipal que a rua Hugo Capraro seja pavimentada, considerando que desafogará o cruzamento da rua Conceição com a BR-277 e a Colônia Francesa, pois, com esta possibilidade, quem se dirigir no sentido a Irati poderá utilizar esta via como acesso à rodovia.