O vice-prefeito e secretário da Pasta, Marcos Levandoski (PT) participou de reunião com os vereadores, na última quinta-feira (18), para esclarecer os motivos para o pedido de dilação do prazo de apresentação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014, que já venceu no último dia 15. A data está prevista na Lei Orgânica do Município, que prevê que a Prefeitura deve encaminhar a LDO ao Legislativo em até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro.

Através de ofício, a administração municipal solicita à Câmara a dilação do prazo para o dia 31 de julho, alegando se tratar do primeiro ano da gestão, o que apresenta alguns fatores impedem o cumprimento do prazo, como por exemplo, a reestruturação administrativa que pretende criar mais três secretarias, e também a revisão e renovação do Plano Diretor Municipal.

Segundo Levandoski, seria complicado fazer uma previsão dos investimentos para o próximo ano sem contar com as três novas secretarias que a administração pretende criar, como também não seria correto enviar para a Câmara a LDO incluindo as novas pastas, sem que a criação das secretarias tivesse sido aprovada pelo Legislativo.

“Protocolaremos os projetos de lei para a criação das secretarias de Agricultura, de Meio Ambiente e de Esporte já no início da semana, e, mesmo assim, temos que esperar a análise e aprovação por parte dos vereadores para incluirmos estas pastas no orçamento. Não podemos deixar as novas secretarias sem orçamento para o ano que vem, por isso, devido a esses trâmites, necessitamos da ampliação do prazo”, explicou o vice-prefeito.

Prazo

O presidente da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, José Ailton Vasco alegou que em 31 de julho o prazo para a avaliação dos vereadores ficaria reduzida, ao ponto de comprometer a análise de todo o material. Por isso, em consenso com os vereadores Eliezer Borcoski e Arildo Santos Zaleski, emitiram parecer da Comissão em conceder o prazo até 30 de junho.

“O parecer reduz em um mês o prazo solicitado para garantir que os vereadores possam avaliar a LDO e votar conhecendo o que é proposto, com tranqüilidade e segurança, sabendo que nossas decisões representarão o interesse da população para o próximo ano”, disse Vasco.

Mesmo com o aceno positivo da comissão, o ofício passará nas próximas semanas pela apreciação dos demais vereadores em plenário, em duas discussões, segundo informou a assessoria da Câmara Municipal.