Pontos da proposta de um novo contrato de concessão da Prefeitura de Palmeira para a exploração dos serviços de saneamento no município pela Sanepar devem ser apresentados e debatidos em audiência pública, no próximo dia 28, na Câmara Municipal, a partir das 15h30. A audiência foi convocada pela Prefeitura e é aberta à participação de toda a população interessada no assunto. Entre os pontos incluídos na proposta que será apresentada e discutida durante a audiência pública, destaca-se o período da concessão, por 30 anos, segundo a minuta do contrato, prorrogável por igual período após o término do contrato.

Após o vencimento do prazo inicial de 30 anos de concessão, caso não aconteça a prorrogação, a minuta prevê o pagamento de indenização pelo repasse à Prefeitura de Palmeira de todo o acervo dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

O contrato com a Sanepar, ainda, tornará obrigatória a ligação de água e esgoto em todos os imóveis que tenham edificações – residenciais ou não – em que o serviço estiver disponível e, por isso, sujeito ao pagamento de tarifa pelo serviço posto à disposição, mesmo que ainda não esteja efetivada a ligação, que é de responsabilidade do usuário, de acordo com a minuta do contrato a ser discutida na audiência pública.

Uma das cláusulas da minuta do contrato prevê que, no perímetro urbano, por solicitação da Sanepar, a Prefeitura poderá embargar o funcionamento de poços artesianos, freáticos e cisternas existentes nos locais providos de rede pública de abastecimento de água, devendo proceder ao fechamento e lacre das referidas fontes de abastecimento, sem direito dos proprietários ou usuários de reclamarem qualquer tipo de indenização.

Caberá à Prefeitura, de acordo com o texto da minuta, constituir o Comitê Municipal de Acompanhamento da Prestação dos Serviços de Saneamento Básico para fiscalizar, anualmente, os serviços prestados pela Sanepar à população.

O vice-prefeito de Palmeira, Marcos Levandoski, que é também secretário de Planejamento, vai coordenar a audiência pública no dia 28 juntamente com o secretário de Meio Ambiente, Luis Alfredo Slusarz.

Críticas

A Sanepar atua em Palmeira sem contrato de concessão desde 2009 e tem sido alvo de inúmeras críticas por parte de usuários, especialmente pela falta de água constante em algumas regiões da cidade, como o alto da rua Conceição e vias paralelas e transversais, bem como nos bairros da Colônia Francesa, Rocio e Rocio 2.