Vereadores chegaram a consenso em torno de emenda apresentada pelo vereador Mário Wieczorek (PP) e a eleição para conselheiros do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) deve acontecer este ano. A emenda ao projeto de lei que previa a prorrogação dos mandatos dos conselheiros por mais dois anos estabelece que os novos prazo de mandatos passam a valer a partir da próxima eleição. Assim, tanto a emenda do vereador do PP quanto o projeto de lei, de autoria do Executivo, foram aprovados por unanimidade de votos na sessão ordinária da Câmara Municipal de Palmeira realizada na terça-feira (30).

Outra emenda, de autoria do vereador João Alberto Gaiola (PDT), que suprimia artigo do projeto de lei original, foi protocolada e convocada para votação na sessão de terça-feira, mas acabou sendo retirada pelo autor durante a sessão, antes mesmo de ser submetida à votação em plenário.

A eleição para o conselho do RPPS deve ser convocada já nos próximos dias, uma vez que se encerra este ano o mandato dos atuais conselheiros da instituição previdenciária municipal e a lei prevê eleição para o mês de agosto.

O projeto de lei que estabelecia a prorrogação dos mandatos dos atuais conselheiros do RPPS foi mais um que, este ano, causou polêmica no âmbito da Câmara Municipal. Discutido quase à exaustão, com participação de representantes do regime de previdência e do Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Palmeira (Sismup), foi votado em primeiro turno, com o texto original, no último dia 23 e acabou desaprovado por maioria, com cinco votos contra quatro.

Após a votação em primeiro turno, ficou no ar a possibilidade de mudança de posição de vereadores na votação em segundo turno, o que poderia representar a aprovação do projeto do Executivo e a ampliação em mais dois anos dos mandatos dos conselheiros do RPPS, bem como da realização da eleição do órgão.