Polí­tica

Notícia publicada terça-feira 28 maio 2013

Contas de 2006 da Prefeitura de Palmeira são desaprovadas pela Câmara Municipal

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Em um período de menos de 30 dias, entre 30 de abril e 28 de maio, o ex-prefeito Altamir Sanson (PSC) teve desaprovadas em definitivo, pela Câmara Municipal de Palmeira, duas prestações de contas sob sua responsabilidade. As contas de 2005 receberam a desaprovação em abril e as de 2006 tiveram seu destino selado na terça-feira (28), quando da sessão da Câmara que votou em segundo turno o projeto de decreto legislativo que desaprova as contas daquele ano.

A exemplo do que havia sido registrado na primeira votação, no último dia 23, sete dos nove vereadores votaram pela desaprovação das contas, enquanto dois deram votos pela aprovação, contrários ao projeto de decreto legislativo. Para que o projeto fosse rejeitado, no entanto, seriam necessários seis votos.

Os anos de 2005 e 2006 são os dois primeiros do penúltimo mandato de Sanson como prefeito de Palmeira, no período de 2005 a 2008. Com a desaprovação, o ex-prefeito deve ter seus direito políticos suspensos pelo período de oito anos, ficando impedido de concorrer a qualquer cargo eleitos, entre outras penalidades a serem impostas a ele.

O processo de prestação de contas de 2006, a exemplo do que já ocorreu com o de 2005, deve agora ser encaminhado para conhecimento do Ministério Público. Dependendo da análise que fizer das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Paraná e confirmadas pela Câmara Municipal, o MP poderá denunciar Sanson à Justiça por crime de improbidade administrativa.

Próximas

Com pareceres prévios do Tribunal de Contas também pela irregularidade, as próximas prestações de contas da Prefeitura de Palmeira que devem chegar à Câmara Municipal são as dos anos de 2007 e 2008, ambas de responsabilidade de Altamir Sanson.

Quando chegarem ao Legislativo, serão submetidas ao mesmo rito imposto às anteriores, ou seja, ficarão durante 60 dias à disposição de qualquer pessoa interessada em conhecer o processo e, depois, serão analisadas pela Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, que terá prazo de 15 dias para emitir seu parecer, seja pela aprovação ou pela desaprovação das contas.